Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como A Casa da Bicharda, proprietária do website www.acasadabicharada.com, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e restante legislação aplicável.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma compra, o utilizador reconhece que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade.


2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Empresa: A Casa da Bicharada, Unipessoal, Lda

NIF: 514018097

Morada: Rua José Branquinho de Carvalho, nº 28 r/c esquerdo, 3050-335 Mealhada

E-mail: geral@acasadabicharada.com

Telefone: 231203952

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos contactos acima indicados.


3. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da utilização do website, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

Dados de identificação

  • Nome
  • Apelido

Dados de contacto

  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Morada de faturação
  • Morada de entrega

Dados fiscais

  • Número de Identificação Fiscal (NIF), quando solicitado para emissão de fatura.

Dados da encomenda

  • Produtos adquiridos
  • Histórico de compras
  • Valor das encomendas
  • Estado das encomendas

Dados técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Sistema operativo
  • Idioma
  • Data e hora de acesso
  • Cookies e tecnologias semelhantes

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
  • Processamento e entrega das encomendas;
  • Emissão de faturas;
  • Gestão de pagamentos;
  • Apoio ao cliente;
  • Gestão de devoluções e garantias;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Prevenção de fraude;
  • Melhoria do funcionamento do website;
  • Resposta a pedidos de contacto efetuados pelo utilizador.
Caso exista uma subscrição de newsletter, os dados poderão igualmente ser utilizados para o envio de comunicações comerciais, mediante o consentimento do titular, quando legalmente exigido.
 

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante o caso, em:
  • Execução de um contrato de compra e venda;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Interesse legítimo da empresa;
  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando necessário para a prestação dos serviços, nomeadamente:

  1. Empresas de transporte (como a DPD);
  2. Prestadores de serviços de pagamento;
  3. Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;
  4. Contabilidade;
  5. Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Todos os parceiros estão obrigados a tratar os dados de forma confidencial e em conformidade com a legislação em vigor.


7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos.
Os dados relativos às faturas e obrigações fiscais serão conservados durante os prazos legalmente exigidos.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.


8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar o consentimento, quando aplicável.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço de email geral@acasadabicharada.com


9. Reclamações

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)


10. Segurança

A Casa da Bicharada, adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • perda;
  • alteração;
  • divulgação;
  • destruição.

Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.


11. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites externos.
A Casa da Bicharada não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade nem pelos conteúdos desses websites.


12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário.
As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website.