Termos e Condições
Bem vindo à Casa da Bicharada.
Ao utilizar este website e/ou efetuar uma compra através da nossa loja online, declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem com a Politica de Privacidade.
A utilização desde website rege-se pela legislação portuguesa, incluindo o Decreto-Lei n.º7/2004 de 7 de janeiro e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
1. Identificação da Empresa
A Casa da Bicharada, Unipessoal, Lda
NIF: 514018097
Sede: Rua José Branquinho de Carvalho, n. 28 r/c esquerdo, 3050-335 Mealhada
E-mail: geral@acasadabicharada.com
Telefone: 231203952
2. Produtos
A Casa da Bicharada comercializa produtos destinados a animais de companhia.
As fotografias, descrições, especificações técnicas e restantes informações apresentadas no website procuram representar os produtos da forma mais fiel possível. Poderão, contudo, existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue, nomeadamente ao nível da embalagem ou apresentação efetuadas pelo fabricante.
A disponibilidade dos produtos está sempre sujeita à existência de stock.
3. Registo de Cliente
O cliente poderá efetuar compras como convidado ou criar uma conta de cliente.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É da responsabilidade do cliente manter confidenciais os seus dados de acesso.
4. Encomendas
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Após a confirmação da encomenda será enviado um email de confirmação.
A receção desse email não constitui aceitação definitiva da encomenda, reservando-se a A Casa da Bicharada o direito de cancelar encomendas sempre que:
- exista erro evidente no preço;
- o produto deixe de estar disponível;
- existam indícios de fraude;
- ocorram problemas técnicos que impeçam a correta conclusão da compra.
Em caso de cancelamento, qualquer montante pago será integralmente reembolsado.
5. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€).
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A Casa da Bicharada reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
6. Métodos de Pagamento
Atualmente encontram-se disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco (Ifthenpay). (inserir restantes métodos)
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7. Entregas
As encomendas são expedidas através de transportadora.
O prazo médio de entrega é de até 3 dias úteis, salvo situações excecionais ou de força maior.
Os portes de envio são:
- gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 40,00 €;
- suportados pelo cliente para encomendas de valor inferior a 40,00 €, sendo o respetivo valor apresentado durante o processo de compra.
A Casa da Bicharada não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis à transportadora ou por circunstâncias alheias ao seu controlo.
8. Receção da Encomenda
O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente danos visíveis, deverá:
- assinalar essa situação junto da transportadora;
- fotografar os danos;
- contactar A Casa da Bicharada logo que possível.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito deverá comunicar a sua decisão através dos contactos disponibilizados pela A Casa da Bicharada.
Os produtos deverão ser devolvidos:
- completos;
- sem sinais de utilização;
- na embalagem original, sempre que possível;
- acompanhados dos respetivos acessórios.
Os custos da devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a lei determinar o contrário.
O reembolso será efetuado após receção e verificação dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento sempre que possível.
10. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos previstos na legislação em vigor, nomeadamente relativamente a:
- produtos personalizados;
- produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura;
- outros casos legalmente previstos.
11. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos destinam-se ao consumo privado e beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
Sempre que um produto apresente falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na lei, designadamente:
- reparação;
- substituição;
- redução adequada do preço;
- resolução do contrato,
nas condições legalmente aplicáveis.
A garantia não cobre danos resultantes de:
- utilização incorreta;
- acidentes;
- desgaste normal;
- manutenção inadequada;
- utilização contrária às instruções do fabricante.
12. Responsabilidade
A Casa da Bicharada envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.
Contudo, não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros técnicos.
A responsabilidade da A Casa da Bicharada encontra-se limitada aos casos previstos na legislação aplicável.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design
encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
14. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.
15. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
A informação detalhada encontra-se disponível na Política de Cookies.
16. Alterações aos Termos e Condições
A Casa da Bicharada poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos após a respetiva publicação no website.
As encomendas já concluídas mantêm-se sujeitas aos Termos e Condições vigentes à data da compra.
17. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será apreciado pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores pela legislação em vigor.